Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9/06/2021), o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Ministérios Públicos) atuem incisivamente na fiscalização e punição dos responsáveis.
Segundo o documento, órgãos federais e estaduais descumprem de forma sistemática dispositivos das leis federais, como as leis de Transparência Ambiental e de Acesso à Informação. A conclusão parte da análise de cinco relatórios produzidos em 2020 e 2021 por organizações que atuam na área socioambiental e de transparência.
O manifesto aponta seis problemas de acesso a informações na área socioambiental:
- Falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas;
- Falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas;
- Transparência ativa deficitária;
- Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- Descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si;
- Descumprimento da Política de Dados Abertos.
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Fonte da notícia: Instituto Ethos